Tel: 0800 000 6080
APURAÇÃO, DECLARAÇÃO E EMISSÃO DA GUIA DE ITBI COM SEGURANÇA FISCAL
Evite cobranças abusivas e atrasos na lavratura da sua Escritura Pública. Cuidamos de todo o processo de declaração de transmissão imobiliária junto às Prefeituras Municipais em todo o Brasil.
VANTAGENS DOS NOSSOS SERVIÇOS:
⏱️ Declaração protocolada na Prefeitura em até 24 Horas
💰 Análise da Base de Cálculo para Evitar Cobranças Indevidas
📜 Emissão da Guia Oficial Pronta para Pagamento no Banco
🗺️ Cobertura em Prefeituras de Todo o Território Nacional
O QUE É O ITBI E POR QUE A DECLARAÇÃO INCORRETA PODE CUSTAR CARO SE NÃO FOR CORRETAMENTE CALCULADA
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo municipal previsto no artigo 156, II, da Constituição Federal, cobrado sempre que ocorre uma transferência onerosa de propriedade imobiliária entre vivos (compra e venda, permuta, dação em pagamento).
A apresentação da guia de ITBI devidamente paga é condição obrigatória exigida pelos Tabelionatos de Notas para lavrar a Escritura Pública e pelos Cartórios de Registro de Imóveis para registrar a transferência.
Muitas vezes, a fiscalização municipal atribui ao imóvel um "Valor Venal de Referência" abusivo, muito superior ao valor real da venda, resultando em um imposto desproporcional. A Integritas audita o cálculo do imposto para garantir que você pague estritamente o valor legalmente devido.
DETALHAMENTO DOS NOSSOS SERVIÇOS
1. Preenchimento da Declaração de Transmissão Imobiliária (DTI): Coleta de dados do comprador, vendedor, fração ideal e dados cadastrais do IPTU para submissão no sistema municipal de finanças.
2. Apuração e Acompanhamento do Processo Fiscal: Monitoramento do trâmite de avaliação fiscal da Prefeitura até a homologação da guia de lançamento.
3. Contestação e Pedido de Reavaliação Administrativa: Impugnação de laudos de avaliação municipal quando a Prefeitura sobreavalia o imóvel arbitrariamente.
4. Isenção e Imunidade de ITBI: Assessoria para enquadramento de imunidades tributárias (como na integralização de capital social de empresas / Holding Familiar ou programas habitacionais de interesse social).
.
POR QUE UTILIZAR A INTEGRITAS PARA A EMISSÃO DO ITBI?
⏱️ Agilidade no Processo de Compra: Agilizamos a liberação da guia da prefeitura para que vendedor e comprador não fiquem esperando semanas.
🛡️ Prevenção de Multas e Correções: Evitamos formulários com erros e pagamentos em atraso que geram divergências e multas fiscais pesadas.
📊 Análise Tributária Inteligente: Verificamos a incidência de não-atratividade do imposto e a possibilidade de reduzir a base de cálculo.
PERGUNTAS & RESPOSTAS FREQUENTES (FAQ)
1. Quem deve pagar o ITBI: o comprador ou o vendedor do imóvel?
Salvo estipulação em contrário no contrato de compra e venda, o Código Civil brasileiro e as legislações municipais atribuem a obrigação do pagamento do ITBI ao comprador da propriedade.
2. A Prefeitura pode cobrar o ITBI com base em um valor maior do que o valor que eu paguei no imóvel?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema Repetitivo 1113, estabeleceu que a base de cálculo do ITBI é o valor do negócio declarado pelo contribuinte, presumindo-se este como valor de mercado, não podendo a Prefeitura arbitrar valor unilateral sem processo administrativo regular.
3. Qual a diferença entre ITBI e ITCMD?
O ITBI incide sobre transferências onerosas entre pessoas vivas (vendas e permutas). Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre heranças (inventários) ou doações gratuitas de bens.
4. Posso parcelar o valor do ITBI?
Algumas prefeituras permitem o parcelamento do imposto, contudo, a maioria dos cartórios só lavra a escritura após a quitação integral de todas as parcelas.
5. O que acontece se a guia de ITBI vencer antes do pagamento?
Caso a guia vença, fazemos a recalculação e emissão de uma nova guia atualizada com a devida aplicação de juros de mora e correção monetária previstos no código tributário municipal.
O QUE FALAM SOBRE NÓS
Sandra Gomes
"Fui muito bem atendida, recebi orientações claras e percebi grande profissionalismo durante todo o processo de atendimento prestado."
Tamara Silva
"Excelente organização, comunicação muito rápida e total comprometimento com a busca das melhores soluções para minha necessidade apresentada."
Marco Aurélio
"Atendimento sério, transparente e eficiente. Demonstraram conhecimento, responsabilidade e dedicação desde o primeiro contato realizado."
